Prestação de Atividade Escolar Alternativa - Guarda Religiosa

O exercício deste direito se dará mediante prévio e motivado requerimento.

I- O requerimento para a concessão de prestação alternativa deve ser protocolado semestralmente, pelo estudante interessado no Departamento responsável pela disciplina, impreterivelmente, até o 5º dia letivo do respectivo semestre.

II- O requerimento deve ser apresentado em formulário próprio (Anexo), no qual conste:

a) declaração que o estudante é membro/praticante da religião;

b) indicação do(s) dia(s) de guarda, nos quais seja(m) vedado(s) assistir aulas ou realizar avaliações.

Obs.: A data de expedição da declaração não deve ser anterior a trinta dias, contados a partir da data do protocolado da solicitação.

Receber e analisar a solicitação. Em caso de deferimento, dar ciência ao(s) docente(s) responsável(is) pelas disciplinas que têm aulas e/ou atividades avaliativas previstas para os dias de guarda da religião do estudante. Em caso de indeferimento devolver o requerimento para a Secretaria Administrativa notificar o estudante acerca do resultado da análise.

Definir as atividades a serem realizadas pelo estudante. Realizar a avaliação das atividades determinadas.

Registrar a frequência após cumprimento das atividades alternativas. Registrar a ausência após descumprimento das atividades e/ou prazos previstos no plano por parte do estudante.

A PROGRAD poderá, a qualquer tempo, solicitar esclarecimentos, bem como efetuar verificações e diligências, a fim de comprovar a veracidade das informações prestadas, bem como decidir para os casos omissos.