A Transparência dos Bancos de Desenvolvimento E
das Agências de Fomento do Brasil
Nome: BÁRBARA GARSCHAGEN GONÇALVES
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 26/04/2022
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ROBSON ZUCCOLOTTO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| MARCO ANTONIO CARVALHO TEIXEIRA | Examinador Externo |
| ROBSON ZUCCOLOTTO | Orientador |
| ROSIMEIRE PIMENTEL GONZAGA | Examinador Interno |
Resumo: Enquanto instituições públicas cujas atividades de fomento são realizadas, principalmente, a
partir da gestão de fundos públicos e valores repassados pelos governos estaduais, cabe aos
Bancos de Desenvolvimento (BD) e às Agências de Fomento (AF) assumir condutas que
priorizem a qualidade das suas práticas de transparência e de prestação de contas,
contribuindo para a fiscalização tanto do controle externo, como da própria sociedade. Nesse
sentido, norteado por um roteiro de observações baseado no Guia de Transparência do
BNDES, o presente estudo se propôs a realizar um diagnóstico da transparência ativa dos BD
e das AF em atividade no Brasil. Buscou-se verificar como está a transparência dessas
instituições no que se refere à destinação dos recursos públicos sob sua gestão e aos processos
das operações de crédito realizadas. Ainda, a opção pela análise de dois tipos distintos de
instituições públicas de fomento permitiu verificar se as diretrizes de transparência atuais das
AF criadas durante a redemocratização do Brasil são mais avançadas do que aquelas
verificadas nos BD criados durante o Regime Militar no país. O protocolo de observação foi
composto por 33 (trinta e três) itens distribuídos entre 8 (oito) pilares, sendo: Políticas e
diretrizes; Institucional; Finanças e empregos; Informações do portfólio; Dados dos clientes;
Dados das operações; Impacto; e Participação Social. A coleta dos dados ocorreu por meio de
consulta direta na página da internet de cada instituição da amostra. Os resultados evidenciam
que, em termos de transparência, os BD e as AF do Brasil são similares, mas ainda
insuficientes. A realidade encontrada nos portais institucionais é marcada pela ausência de
informações importantes, que tornariam claros os critérios utilizados para definir a alocação
das verbas estatais. Dentre as informações disponíveis, a maioria visa apenas o cumprimento
de normas impostas pelas legislações vigentes. Ante os fatos suscitados, torna-se evidente a
necessidade de que passem a ser disponibilizadas para acesso público todas as informações
relativas às operações realizadas pelos BD e AF, de modo a permitir o efetivo
acompanhamento e controle da gestão dos recursos públicos.
