GASTOS TRIBUTÁRIOS EM TRAJETÓRIA: ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE RENÚNCIA FISCAL DA UNIÃO ENTRE 1996-2019
Nome: JOÃO LUCAS MATTOS BODART DE OLIVEIRA
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 22/12/2020
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ROBSON ZUCCOLOTTO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| CELSO BISSOLI SESSA | Examinador Externo |
| DIONES GOMES DA ROCHA | Examinador Externo |
| RAFAEL DE LACERDA MOREIRA | Examinador Interno |
| ROBSON ZUCCOLOTTO | Orientador |
Resumo: Até a presente data, muitos dos debates relacionados as políticas públicas direcionam-se ao âmbito da estrutura tributária do Estado brasileiro e da primordialidade em se reformar seu arcabouço disfuncional. Um aspecto que neste se destaca é seu elevado teor de regressividade, isto é, um regime que, proporcionalmente, arrecada mais daqueles que menos ganham em de-trimento daqueles que ganham mais. Apesar do teor regressivo conflitar com aqueles bons prin-cípios, tais como os da isonomia e da capacidade contributiva, políticas conduzidas pelo próprio Estado, em muito, colaboram para tal problemática. Uma destas, os gastos tributários, consis-tem numa espécie de incentivo fiscal, distribuído através do sistema tributário para os mais diversos fins: desde alíquotas reduzidas para importação de bens de capital até a desoneração de tributos incidentes sobre a compra de papel por parte dos jornais. Neste sentido, a presente pesquisa aprofunda-se no âmbito da avaliação da trajetória das políticas de gastos tributários implementadas pela União, entre os anos de 1996 até 2019. Partindo duma prévia revisão bi-bliográfica correspondente ao histórico das políticas de subsídios tributários introduzidas no Brasil, é traçado seu curso recente, referente ao crescimento da renúncia tributária federal, bem como de sua dotação sobre o PIB e sobre os tributos auferidos pelo Estado. Os achados denotam uma elevação dos gastos num ritmo mais moderado entre o período 1996-2005 e, do exercício de 2006 em diante, as variações anuais aceleram-se. Com isto, desde o referido ano, os gastos tributários totalizam dispêndios superiores àqueles das pastas ministeriais da educação e da saúde somadas e relevante fatia destes passaram a dar-se por conta de desonerações incidentes sobre as contribuições sociais. Além disto, a maior parte dos recursos renunciados concentram-se no eixo Sul/Sudeste do país, e, entre setores da economia, a indústria perdera relevância da participação para os setores de comércio/serviços e, mais recentemente, para a agricultura.
