TRANSPARÊNCIA Pública e Suas Determinantes: Análise dos Portais Eletrônicos dos Municípios Capixabas

Nome: Etânia Gave
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 27/11/2019
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Annor da Silva Junior Co-orientador
Janyluce Rezende Gama Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Diane Rossi Maximiano Reina Examinador Interno
Janyluce Rezende Gama Orientador
Marison Luiz Soares Examinador Externo

Resumo: A transparência das ações governamentais promove o fortalecimento da relação do Estado com a sociedade, através da fiscalização dos cidadãos e legitimação dos Entes. Para que ocorra o acompanhamento e divulgação das informações, há leis que regulamentam e tornam obrigatória a apresentação das informações pelos órgãos públicos. Assim, este estudo busca verificar o cumprimento da base legal de transparência pelo Poder Executivo dos municípios do Espírito Santo, através de seus portais eletrônicos. Além disso, como objetivo buscou-se analisar como as variáveis socioeconômicas e sóciodemográficas explicam o atendimento a transparência pública dos municípios capixabas. Para atingir o objetivo da pesquisa utilizou-se de um estudo descritivo, com delineamento de abordagem quali-quantitativa. Para tanto, a variável dependente, Índice de Transparência do Estudo, foi elaborada como resultado da união de indicadores e regimentos sobre transparência e seus 49 itens checados nas homepages capixabas de forma binária – constar ou não a informação. As variáveis independentes utilizadas no modelo foram as socioeconômicas – PIB per capita, Dívida Consolidada Líquida, Receita Corrente Líquida, Dívida Consolidada Líquida/ Receita Corrente Líquida, Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal, Índice de Desenvolvimento Municipal, Índice de Potencial de Consumo e sóciodemográficas – Região e População. Para o tratamento dos dados foi empregado o modelo estatístico da Regressão Linear Múltipla e testes adicionais. Com os resultados, constatou-se que dentre as variáveis socioeconômicas investigadas somente a variável Índice de Potencial de Consumo apresentou indícios de relação positiva com o atendimento da transparência dos municípios capixabas. Em relação à abordagem qualitativa, os municípios atenderam mais a quesitos recomendáveis do que a obrigatórios, com nenhum município atendendo a todos os quesitos e nenhum município não atendendo a nenhum item. A partir da análise de agrupamentos, notou-se que no cluster 1 estão os municípios que mais evidenciaram, no 2 os que apresentaram em média 80% dos itens, ao passo que no 3 os que atenderam em média 70% as informações checadas e no cluster 4 estão alguns municípios fora da curva de atendimento das informações requeridas.

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Transparência Pública

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