Arranjos Institucionais das Supreme Audit Institutions E
sua Relação Com a Consolidação da Democracia
Nome: JENIFER LOUZADA MARION
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 01/04/2019
Orientador:
Nome |
Papel |
|---|---|
| ROBSON ZUCCOLOTTO | Orientador |
Banca:
| Nome |
Papel |
|---|---|
| LUIZ CLAUDIO LOUZADA | Examinador Interno |
| ROBSON ZUCCOLOTTO | Orientador |
| ROGÉRIO ZANON DA SILVEIRA | Examinador Externo |
Resumo: A transparência e a accountability almejadas em uma democracia parlamentarista ou presidencialista visam à aproximação entre a sociedade e seus representantes eleitos, onde as Supreme Audit Institutions (SAIs) exercem papel fundamental. Sendo uma das formas de controle durante os mandatos, as Supreme Audit Institutions são órgãos que têm como uma de suas finalidades o controle daqueles que gerenciam recursos públicos, onde acabam apreciando seus atos para auxiliar naqueles que posteriormente irão julgá-los. São três os principais modelos de SAIs (Westminster, Judicial e Colegiado), em que a escolha institucional dos países tende a levar em conta os interesses a serem alcançados, podendo a forma de governo, onde os mesmos estão inseridos, influenciar nas opções a serem realizadas. A presente dissertação tem o objetivo estudar a chance de associação entre os desenhos institucionais das Supreme Audit Institutions e o nível de democracia dos países. Como hipótese de pesquisa entende-se que países com governos parlamentaristas possuem maior chance de apresentarem maiores índices de democracia do que países presidencialistas, e eles apresentam maior chance de possuírem SAIs auxiliando na consolidação da democracia. Para obtenção do resultado do problema foi realizada uma pesquisa qualitativa, do tipo documental, para identificar em qual modelo de SAI os países estavam inseridos e, posteriormente, por meio de uma análise quantitativa, realizada através das técnicas de medidas de efeitos, por meio da Odds Radio e da magnitude da associação, e teste qui-quadrado, que permitiram responder aos objetivos propostos. Os resultados apontam que a democracia possui associação com as três variáveis testadas: transparência, accountability e forma de governo. Estas são fundamentais para a consolidação da democracia, sendo a forma de governo aquela que maior exerce influência. No que diz respeito às Instituições de Auditoria, independentemente do modelo adotado, todos os testes apresentaram associação. Contudo, verificou-se que enquanto a transparência é mais associada ao modelo de Colegiado, as variáveis de accountability e forma de governo demonstraram em seus testes de associação que países optantes por modelos não Colegiados tendem a ser mais democráticos nesses quesitos, sendo a forma de governo a principal.
