IMPLICAÇÕES DA ADOÇÃO DO CPC 47 SOBRE A AGRESSIVIDADE TRIBUTÁRIA DE EMPRESAS BRASILEIRAS LISTADAS
Nome: JOAO VICTOR COELHO DECOTE
Data de publicação: 13/08/2024
Banca:
Nome |
Papel |
|---|---|
| GIUSEPPE TREVISAN CRUZ | Examinador Externo |
| JORGE DE SOUZA BISPO | Examinador Externo |
| VAGNER ANTONIO MARQUES | Presidente |
Resumo: A adoção do CPC 47, que introduziu diretrizes mais flexíveis para o reconhecimento de receitas,
pode ter incentivado um aumento na agressividade tributária das empresas, dado que os
contribuintes têm a tendência de explorar tais oportunidades para otimizar seus níveis de
agressividade tributária. O presente estudo tem como objetivo verificar se a mudança na normativa
contábil de reconhecimento de receitas, que adotou diretrizes mais flexíveis, impactou a
agressividade tributária das empresas listadas na B3, além de investigar como os setores mais
vulneráveis às mudanças normativas influenciaram essa dinâmica. A literatura nacional ainda é
escassa em estudos que abordem a relação entre o CPC 47 e a agressividade tributária das
empresas na B3, bem como o impacto específico nos setores mais expostos às alterações contábeis.
Os dados de 471 empresas, foram analisados por meio de estatística descritiva, testes de diferenças
entre as médias e regressão com dados em painel. Os resultados da estatística descritiva e das
regressões de dados em painel indicaram que a adoção do CPC 47 levou as empresas a
aumentarem seu nível de agressividade tributária em geral. Entretanto, a agressividade tributária
dos setores definidos pela literatura como mais expostos aos efeitos do CPC 47 apresentou
comportamento inverso, passando a ser menos agressiva após a alteração da norma de
reconhecimento de receitas, o que evidencia a complexidade da dinâmica da agressividade no
contexto brasileiro. Essa complexidade foi reforçada pelas análises adicionais que verificaram
resultados multivariados ao se analisar como as empresas mais agressivas se comportaram após a
adoção do CPC 47 e como os indivíduos situados em setores mais expostos e sob regime de
monitoramento de grandes contribuintes da Receita Federal do Brasil reagiram com as alterações
trazidas pela nova norma de reconhecimento de receitas. Os resultados deste estudo oferecem
importantes contribuições para a compreensão da postura fiscal adotada pelas empresas em
resposta a alterações contábeis flexibilizadoras, como o CPC 47. Especificamente, eles elucidam
como a flexibilidade normativa influencia a agressividade tributária em diferentes setores e como
as empresas ajustam suas estratégias fiscais em função das novas diretrizes contábeis. Além disso,
o estudo fornece insights sobre a interação entre as práticas tributárias das empresas e o programa
de monitoramento da Receita Federal do Brasil, evidenciando como a vigilância fiscal pode
impactar a conformidade e a agressividade tributária das empresas. Essas descobertas têm
implicações significativas para reguladores, profissionais de contabilidade e acadêmicos, ao
oferecer uma base empírica para a avaliação da eficácia de normas contábeis e políticas fiscais em
contextos de flexibilidade normativa.
