GOVERNANÇA ORÇAMENTÁRIA E A ALOCAÇÃO DE DESPESAS
PÚBLICAS: UMA ANÁLISE NO CONTEXTO DO TRT17
Nome: YURI GARCIA PIMENTEL
Data de publicação: 27/06/2024
Banca:
Nome | Papel |
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RAFAEL BORGES RIBEIRO | Examinador Externo |
ROBSON ZUCCOLOTTO | Examinador Interno |
RODRIGO SILVA DINIZ LEROY | Presidente |
Resumo: A dissertação examina a governança orçamentária e a alocação de despesas públicas, com um
estudo de caso no Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT17), Espírito Santo.
Inicialmente, discute-se conceito emergente de governança no âmbito público e como ele
responde à crise do Estado moderno, destacando a transição de práticas burocráticas e
hierárquicas para modelos baseados em redes e mercado, seguindo perspectivas da Nova
Governança Pública. O objetivo geral do estudo é analisar as implicações das práticas de
governança orçamentária nas decisões sobre alocação de despesas no TRT17. Especificamente,
busca verificar como elementos de governança orçamentária contribuem para a eficiência
operacional e influenciam a tomada de decisões, explorando variáveis como transparência,
integridade, participação e comunicação. Metodologicamente, a dissertação combina
abordagens quantitativas e qualitativas, incluindo análise de documentos, questionários do TCU
e grupos focais. Os resultados indicam que práticas eficazes de governança orçamentária são
essenciais para garantir alocações eficientes e alinhadas com as metas organizacionais,
impactando positivamente a gestão pública.