MONITORAMENTO e Punição no Mercado de Capitais
brasileiro: Analisando Os Problemas Contábeis Identificados pela Cvm

Nome: Renan Bittencourt Guerra
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 13/12/2019
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Vagner Antonio Marques Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Patrícia Maria Bortolon Examinador Interno
Vagner Antonio Marques Orientador
Vinicius Gomes Martins Examinador Externo

Resumo: As informações contábeis são utilizadas no de capitais como ferramentas de tomadas de decisões econômicas por parte dos usuários. No entanto, as manipulações de dados financeiros nas informações contábeis, somada ao comportamento oportunista dos indivíduos, resultam em fraudes financeiras que prejudicam todo o funcionamento do mercado (JENSEN; MECKLING, 1994; KING; WAYMIRE, 1994). Dessa forma, esses eventos reforçam a importância da regulação e enforcement, representado pela Comissão de Valores Mobiliários no cenário brasileiro, visto que uma estrutura normativa, acompanhada de atributos de monitoramento das companhias, visa a redução de assimetria informacional, além de ser pautada na proteção dos acionistas (KURLAT; VELDKAMP, 2015). Visto que um dos papéis da CVM é baseado na verificação se as demonstrações financeiras divulgadas ao mercado são fidedignas, uma das prerrogativas de autarquia é de exigir a republicação das demonstrações financeiras de determinadas empresas para retificação das informações divulgadas. Isso é ressaltado porque, de acordo com Marques (2016), essas republicações podem ser vistos como indicativos de que alguma impropriedade (ou erro) ocorreu, reduzindo a qualidade informacional do reporte financeiro. Diante desse contexto, esta dissertação foi norteada na análise de conteúdo dos Processos Administrativos Sancionadores julgados pela CVM no período de 2008 a 2018, além de analisar, no mesmo período, os motivos de republicações das demonstrações financeiras de 575 companhias listadas na [B³]. Posteriormente, analisou-se ambas as ocorrências (o fasto de as companhias serem julgadas pela CVM e a ocorrência de republicações das DFPs) com características institucionais do mercado (presença de Big Four, nível de governança corporativa e o setor de atuação). Por fim, verificou-se a respeito da possível associação entre o fato de ter sua demonstração contábil republicada e a incidência de investigações e sanções pela CVM. Como estratégia de análise, utilizou-se a análise de conteúdo para a categorização dos motivos de republicações e dos motivos de punições, teste de Kruskal-Wallis para diferença entre as médias, teste de Qui-Quadrado de Pearson, e por fim, uma análise de agrupamentos (cluster analysis) a fim de verificar as possíveis semelhanças e dessemelhanças entre os índices de desempenho das companhias que foram sancionadas pela autarquia reguladora. Os resultados indicam que, o motivo mais frequente trata da Prática Fraudulenta, representada principalmente pela conduta imperita e/ou negligente dos gestores. Os setores mais sancionados pela CVM são: Financeiro, Consumo Cíclico e Bens Industriais. No que se refere à presença de auditores Big Four e ao nível de governança corporativa, verificou-se a presença de não-Big Four é maior entre as companhias julgadas, enquanto as companhias de nível Tradicional são mais penalizadas pela CVM. Os resultados das republicações das DFPs das companhias mostraram que mais da metade dos refazimentos foram relativos à mensuração e alteração de dados contábeis, retificação do relatório de administração e aperfeiçoamento das notas explicativas. Em relação às características institucionais, verificou-se que o setor Financeiro, Consumo Cíclico e Utilidade Pública são os setores que mais republicam as DFPs, de forma que os níveis de governança Tradicionais e Novo Mercado apresentaram maiores republicações. Além disso, verificou-se que as companhias auditadas por Big Four republicam mais. No que diz respeito à interação entre as republicações e o fato de ser investigada a julgada pela CVM, não houve associação estatisticamente significante que levasse a conclusão de associação entre os fatos relacionados. No entanto, percebeu-se uma maior associação quando a republicação é por exigência da CVM, indicando que a autarquia pode priorizar investigações quando determina a republicação da DFP de determinada empresa.

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