Análise dos Resultados de Gestão do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória

Resumo: A previdência social é um direito da sociedade que, juntamente à saúde a à assistência social, compõe a seguridade social. Seu orçamento é composto por recursos dos entes federativos, contribuições sociais e a contribuição direta dos trabalhadores, o que a torna de caráter contributivo.
No Brasil, o sistema previdenciário é composto por três regimes, quais sejam o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e o Regime de Previdência Complementar (RPC). Constituído por um ente da federação por meio de lei e destinado exclusivamente a servidores públicos, o RPPS assegura aos titulares de cargos efetivos os benefícios constitucionais de aposentadoria e pensão por morte.
Estabelecer um RPPS implica no estabelecimento de uma personalidade jurídica própria, com registros contábeis feitos de forma independente do ente federativo a ela vinculado. Assim, é instituída pelo ente uma entidade destinada a caracterizar, gerir e evidenciar o patrimônio do RPPS, que pode ser enquadrada com autarquia, fundação, secretaria ou qualquer outra entidade administrativa.
Nesse contexto, a unidade de análise da presente proposta é o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Vitória (IPAMV), autarquia municipal sob responsabilidade do município de Vitória/ES, que em 2020 contava com 8.192 segurados ativos e 5.636 segurados inativos, além de uma carteira de investimentos de aproximadamente R$ 731 milhões. No entanto, a gestão desses investimentos tem se deparado com recorrentes desempenhos insatisfatórios em sua rentabilidade desde 2015, superando a inflação apenas em 2017 e 2019 e com resultados negativos em 2015, 2018 e 2020.
Portanto, levando em conta a recorrência dessas rentabilidades insatisfatórias, considera-se oportuna a realização da presenta proposta, principalmente no contexto atual de desequilíbrio na pirâmide etária da população, desencadeando rearranjos no contexto previdenciário brasileiro.

Data de início: 01/09/2022
Prazo (meses): 24

Participantes:

Papel	Nome
Coordenador	RODRIGO SILVA DINIZ LEROY