DEMOCRACIA e Orçamento Participativo: um Estudo de Caso do Município de Vila Velha

Nome: ANDRE LUIZ SOUTO TAVARES
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 27/02/2018
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Robson Zuccolotto Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Diones Gomes da Rocha Examinador Externo
Janyluce Rezende Gama Examinador Interno
Robson Zuccolotto Orientador
Rogério Zanon da Silveira Examinador Externo

Resumo: A figura dos Orçamentos Participativos (OP), enquanto instrumento de deliberação e participação pública, é saudado não apenas por ser capaz de viabilizar alguns dos pressupostos mais centrais das perspectivas normativas das democracias, mas também como objeto de inclusão política e promoção de justiça social. A partir das principais variáveis apontadas na literatura como fatores determinantes no êxito dos OPs (desenho institucional, associativismo e compromisso governamental), o objetivo da presente pesquisa é compreender, a partir da relação entre as referidas variáveis, a experiência de elaboração do Orçamento Participativo no Município de Vila Velha (OPVV) no biênio 2017-2018. Para tanto, foram utilizadas informações a partir de trabalhos acadêmicos, documentos oficiais, entrevistas com os atores do OP e, como complemento destas fontes, o emprego do método da observação participante nas assembleias e reuniões do OPVV. Em que pese a ausência de clareza na definição dos critérios de filtragem das ações viáveis entre as etapas do OPVV, a análise da variável compromisso governamental mostrou que a administração empenhara-se em todas as fases do processo de elaboração do OPVV, de modo a haver um significativo esforço na realização das assembleias microrregionais nos bairros, bem com a tentativa de incluir a população não presente nas reuniões no processo de participação com a implementação do Orçamento Participativo on-line. Já com relação ao associativismo local, este mostrou-se, no contexto do OPVV, com um baixo nível de organização comunitária, apesar da histórica e relevante tradição associativa no município, principalmente nas décadas de 1970 e 1980, com os movimentos populares que reivindicavam melhorias nas condições de vida da população. Diante de um contexto em que o vetor governamental suplanta as forças oriundas da sociedade civil, há um processo de construção do desenho institucional que nem sempre é permeável por relações democráticas que favoreçam a igualdade e a equidade em todas as etapas do processo de elaboração do OPVV.

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