TRANSPARÊNCIA no Poder Judiciário: um Estudo nos Tribunais de Justiça dos Estados Brasileiros

Nome: GUSTAVO JULIANO LEITÃO DA CRUZ
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 31/07/2019
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
ROBSON ZUCCOLOTTO Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
ANNOR DA SILVA JUNIOR Examinador Interno
ROBSON ZUCCOLOTTO Orientador
ROGÉRIO ZANON DA SILVEIRA Examinador Externo

Resumo: A transparência das ações governamentais é fundamental para o fortalecimento da conexão entre Estado e sociedade. Estudos realizados nos variados Poderes dos três níveis de governo da federação brasileira (federal, estadual e local), demonstram um nível insuficiente de transparência. Essa escassez de transparência evidencia práticas formalísticas, que, segundo a teoria, é a divergência que há entre as determinações legais e os fatos praticados no âmbito do governo e da sociedade. O formalismo, evidenciado nesses estudos, associado às particularidades do Poder Judiciário, que se colocam em oposição ao princípio democrático da ampla divulgação de informações (representação burocrática, competência constitucional de proteção dos direitos e garantias individuais e traços culturais do autoritarismo), instigaram a análise sobre como os Tribunais de Justiça Estaduais cumprem as exigências de transparência ativa e passiva previstas na legislação. O estudo sobre transparência ativa consistiu na verificação, junto à página dos tribunais na Internet, do roteiro de observações definido com base nas normas de divulgação proativa de informações estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o estudo da transparência passiva, alicerçado na Lei n.º 12.527 de 2011 (Lei de Acesso à Informação), pautou-se na análise da conduta dos Tribunais de Justiça com relação ao atendimento dos pedidos de informações encaminhados. Os resultados obtidos na pesquisa demonstram que o Judiciário Estadual não cumpre adequadamente as exigências de transparência previstas na legislação e é pouco comprometido com as questões democráticas

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Transparência Pública
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