TRANSPARÊNCIA e Accountability: Análise dos Indicadores de Desempenho Apresentados nos Relatórios de Gestão dos Institutos Federais de Educação

Nome: Briscia Oliveira Prates Rigoni
Tipo: Dissertação de mestrado acadêmico
Data de publicação: 10/07/2019
Orientador:

Nomeordem decrescente Papel
Rosimeire Pimentel Gonzaga Orientador

Banca:

Nomeordem decrescente Papel
Robson Zuccolotto Examinador Interno
Rogério Zanon da Silveira Examinador Externo
Rosimeire Pimentel Gonzaga Orientador

Resumo: Este trabalho se propõe a compreender se os Relatórios de Gestão dos Institutos Federais de Educação possuem o nível de transparência necessário para serem considerados como instrumento para promoção de accountability perante a burocracia ou apenas caracteriza o cumprimento de formalidade legal. A pesquisa embasou-se teoricamente nas discussões promovidas na literatura a respeito dos controles para preservação da democracia representativa, da transparência da informação, com atenção aos atributos da visibilidade, da capacidade de inferência e accountability. O delineamento metodológico proposto pode ser detalhado como descritivo quanto aos objetivos, com abordagem qualitativa do problema, procedimento documental para coleta de informações e análise de conteúdo como técnica para examinar os dados. As informações utilizadas estarão limitadas aos indicadores de gestão instituídos por meio do Acórdão TCU 2.267 de 2005. Tais dados são divulgados por meio dos Relatórios de Gestão anuais e consolidados, apresentados pelos Institutos Federais de Educação para cumprimento do dever de prestação de contas ao Tribunal de Contas da União, órgão de controle. Os resultados sugerem que os indicadores de gestão solicitados pelo TCU não estão conexos ao processo de tomada de decisão dos IFE’s. Fora observado formalismo na apresentação dos indicadores, não permitindo considerá-la como transparente, conforme nível de transparência verificado nos IFE’s.

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